Processo 229556/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/03/2015 14:16
Autuado em 23/03/2015 14:16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3537/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão   3537/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2019 Acórdão   3537/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Gestor atual JOSE JONIVAL LEAL
Gestor das Contas PAULO SOLTOVISKI DOS SANTOS
Interessado DILCELIA REGINA MARTINS
Interessado GILBERTO ANTONIO CLAZER DE ALMEIDA JUNIOR
Ex-Gestor ANTONIO CARLOS FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2019 09:45 AR do Ofício OCN - 254/2019 - DP
25/02/2019 09:45 AR do Ofício OCN - 253/2019 - DP
03/12/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 4358/2018 - DP
14/08/2017 16:17 do Protocolo 595371/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3329/2017 - DP
19/07/2017 17:17 AR do Ofício OCN - 3327/2017 - DP
29/09/2015 15:43 do Protocolo 769615/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   16/ 2020   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   253/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   254/ 2019   
DP  05/11/2018 Ofício de Contraditório   4358/ 2018   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3327/ 2017   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3329/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2020 2419 Despacho Processual Diverso nº 1524/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 52/2020
26/11/2019 2193 Acórdão nº 3537/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1561/2018
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 1002/2017
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3276/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2020 17:09 DP  
06/11/2020 11:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 461/2020 -
03/11/2020 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1524/2020 -
03/02/2020 09:32 CMEX Certidão de Débito nº 90/2020 -
03/02/2020 09:32 CMEX Informação nº 1889/2020 -
03/02/2020 09:32 CMEX Instrução nº 750/2020 -
31/01/2020 13:53 S2C  
22/01/2020 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 116/2020 -
15/01/2020 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 52/2020 -
10/01/2020 16:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 37/2020 -
20/12/2019 10:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 15/2020 -
20/12/2019 10:47 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 210/2019 -
20/12/2019 10:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 16/2020 -
20/12/2019 10:47 CMEX Informação nº 49/2020 -
20/12/2019 10:47 CMEX Informação nº 7600/2019 -
29/11/2019 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1697/2019 -
28/11/2019 18:30 SMPJTC  
28/11/2019 11:17 7PC Ciência de Decisão nº 167/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
21/11/2019 08:47 S2C Acórdão nº 3537/2019 -
11/09/2019 10:06 GCAML  
10/09/2019 14:52 SMPJTC  
29/08/2019 11:07 7PC Parecer nº 322/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2014. Serviços jurídicos prestados por servidor comissionado. Falta de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Indicativo de acúmulo irregular de funções. Em preliminar, pela remessa d
29/08/2019 10:16 SMPjTC  
29/03/2019 15:24 CGM Instrução nº 3137/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa.
31/10/2018 16:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 167/2019 -
31/10/2018 16:32 DP Informação nº 11064/2018 -
31/10/2018 16:32 DP Informação nº 604/2019 -
31/10/2018 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 253/2019 -
31/10/2018 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 254/2019 -
31/10/2018 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4358/2018 -
22/10/2018 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1561/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4196/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 2297/17 - GCAML, peça processual nº 34. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa.
14/12/2017 15:29 COFIM  
09/11/2017 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2297/2017 -
06/10/2017 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 3304/2017 -
06/10/2017 10:13 SMPjTC Parecer nº 8048/2017 - Pela prévia inclusão no polo passivo da titular do controle interno, sem prejuízo de oportunizar o contraditório e ampla defesa, bem como pela intimação do atual gestor e do responsável pelas contes em exame, para os esclarecimentos devidos. Pela prévia inclusão no polo passivo da titular do controle interno, sem prejuízo de oportunizar o contraditório e ampla defesa, bem como pela intimação do atual gestor e do responsável pelas contes em exame, para os esclarecimentos devidos.
15/08/2017 14:12 COFIM Instrução nº 2581/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe aplicação de multa.
19/05/2017 17:07 DP Informação nº 7149/2017 -
19/05/2017 17:07 DP Informação nº 9393/2017 -
19/05/2017 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3327/2017 -
19/05/2017 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3329/2017 -
03/02/2017 07:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1002/2017 -
14/04/2016 10:12 COFIM Instrução nº 179/2017 - EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Atendimento ao Despacho nº 617/16 - GCAML. Assessoria Jurídica em desacordo ao Prejulgado nº 06 do TCE-PR. Conta Irregular.
16/03/2016 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 617/2016 -
19/02/2016 09:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1180/2016 -
19/02/2016 09:19 SMPjTC Parecer nº 1917/2016 - Irregularidade Exercício de 2014. Pela irregularidade.
24/03/2015 10:41 DCM Instrução nº 796/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares.
23/03/2015 14:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3276/2015 -

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